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Em liminar concedida na tarde desta quarta-feira (10), a juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proibiu a Câmara Municipal de votar projetos que não tenham relação direta com a pandemia de coronavírus em sessões virtuais. A ação judicial foi proposta pelo vereador Mauro Zacher (PDT) para impedir a votação de duas propostas que estavam em pauta na sessão desta quarta.

Mauro liminar projetos covid

Crédito Foto: Léo Contursi/CMPA

No pedido, o vereador argumentou que o sistema de votação remota foi instituído por resolução para apreciar projetos emergenciais relativos à pandemia e que outras propostas precisam passar por um debate amplo antes da apreciação dos vereadores. A liminar impede a votação de dois projetos em pauta: o que permite a suspensão dos repasses da prefeitura ao Previmpa e o que autoriza contratações no DMAE.

"Portanto, a referida resolução limitou a apreciação pelo SDR (sistema de deliberação remota) de matérias que guardem relação direta com as situações de estados de emergência ou de calamidade pública decretados no Município de Porto Alegre", escreveu a magistrada, em trecho da decisão.

— A concertação politica que se traduziu nessa resolução, através da mesa diretora, é para votar projetos exclusivamente em relação à covid-19. Em sessão remota, perde-se a essência e as pessoas pouco podem participar, por isso não acho viável a votação de outros projetos— afirma Zacher.

A Câmara pode recorrer da decisão. Oficialmente, a Casa ainda não foi notificada da decisão.

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